Segunda, 27 de Março, 2017

Polémica em Angola sobre proibição absoluta do aborto adia aprovação do Código Penal

O partido no poder em Angola, o MPLA, anunciou ter proposto o adiamento "sine die" da aprovação final do novo Código Penal em virtude da forte polémica suscitada pela proibição total do aborto.

Luanda - O partido no poder em Angola, o MPLA, anunciou quinta-feira ter proposto o adiamento "sine die" da aprovação final do novo Código Penal em virtude da forte polémica suscitada pela proibição total do aborto.

De acordo com o deputado Virgílio de Fontes Pereira, o Bureau Político do MPLA sugeriu  a retirada desta questão da agenda da próxima sessão plenária da Assembleia Nacional (AN, Parlamento) para alargar e aprofundar a sua discussão a nível da sociedade angolana.

Em declarações à imprensa, o líder do Grupo Parlamentar do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) disse que o seu partido tem dados que justificam um alargamento da discussão sobre o novo diploma cuja aprovação estava agendada para 23 de março corrente.

Segundo ele, apesar de todo o esforço anterior em levar à consulta pública a proposta do novo Código Penal, esta tem várias questões, como a despenalização do aborto, que  devem ser melhor abordadas pela sociedade e ponderadas com maior profundidade.

Por isso, disse, é necessário que se ouça a sociedade civil e não se precipite a aprovação.

"O Código Penal tem estado a preocupar a sociedade luandense e os nossos internautas, principalmente em relação ao aborto. Por essa razão, o Grupo Parlamentar do MPLA é de opinião que o mesmo deve ser retirado da agenda da plenária do dia 23 de março e, em tempo oportuno, voltar à Assembleia Nacional", sublinhou.

Fontes Pereira falava no mesmo dia em que líderes de várias associações femininas do país foram recebidas pelo Grupo de Mulheres Parlamentares para analisar as normas mais polémicas da nova versão do diploma com destaque para o seu artigo 158º, que proíbe o aborto de forma absoluta, contrariamente à versão inicial que contemplava algumas exceções.

As associações femininas representadas neste encontro e muitas outras personalidades da classe condenam esta nova versão do documento e defendem a manutenção das exceções contidas na versão inicial, que determinam as situações em que o aborto seria autorizado.

Estas exceções, apresentadas como causas de exclusão de ilicitude, incluem as situações em que esteja em jogo a vida da mãe ou a sua integridade física ou ainda a inviabilidade do feto, à semelhança do atual Código vigente no país desde 1886 e que o novo diploma visa substituir.

Por isso, no seu encontro de quinta-feira com o Grupo de Mulheres Parlamentares, as líderes das associações femininas, em representação de mulheres de vários estratos sociais, pediram o aprofundamento das discussões à volta do aborto em vez da sua criminalização absoluta.

No final do encontro, a presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, Cândida Celeste, disse que as contribuições das associações femininas foram todas acolhidas e vão ser remetidas a quem de direito para o devido tratamento.

Desde o anúncio, na semana passada, da decisão dos deputados da comissão especializada de submeter à aprovação final a nova versão do documento, livre das exceções que contemplavam as causas de exclusão da ilicitude do aborto, muitas mulheres levantaram publicamente as suas vozes contra o que chamaram de "retrocesso" e perda das conquistas já alcançadas.

A primeira dessas vozes foi a advogada Ana Paula Godinho, que postou um breve comentário na sua conta Facebook a condenar vigorosamente a criminalização absoluta do aborto, descrevendo-a como uma "dupla violação" cometida contra as mulheres.

Considerando-se humilhada pela opção dos deputados na especialidade, Ana Paulo Godinho ameaçou recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a fiscalização da constitucionalidade da norma em causa se a proposta passasse, na aprovação final, sem aquelas exceções.

"Acho que, neste momento, criminalizar-se o aborto ou retirar as exceções que a lei já previa no Código de 1886 é retrocedermos nas conquistas que se fizeram relativamente aos direitos das mulheres", referiu, declarando-se a favor de um referendo para se sair do impasse.

Ela apelou a todas as deputadas angolanas para olharem "com olhos de ver para o que foi aprovado", insistindo que "o Código Penal de 1886 era mais favorável à mulher, sobretudo nos casos de violação e de má formação do feto (aborto eugénico)".

"Se uma mulher for violada e ficar grávida é obrigada a ter o filho, ou se interromper a gravidez  arrisca-se a, no mínimo, ser condenada a cinco anos de prisão. Afinal é violada duas vezes: primeiro pelo violador e depois pela lei", escreveu a docente universitária e membro da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito.

Em seguida, juntaram-se a ela outras vozes femininas, incluindo a empresária Isabel dos Santos, filha primogénita do Presidente angolano, e as mulheres da plataforma "Ondjango Feminista", que prometeram organizar este sábado, em Luanda, uma marcha de protesto.

Sob o lema "Marcha das Mulheres pela Despenalização do Aborto", a iniciativa foi apresentada como símbolo de homenagem a todas as mulheres que "morreram por conta dos abortos clandestinos em Angola".

Para as organizadoras da Marcha das Mulheres, a proibição total do aborto constitui uma "violação grosseira" das garantias e postulados constantes do Protocolo sobre Género e Desenvolvimento da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), relativamente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e do qual Angola é signatária.

"Esta lei é um retrocesso", reiterou a cantora e compositora Aline Frazão, membro da Ondjango Feminista.

No dia da sua apresentação ao Parlamento, a 23 de fevereiro passado, também o principal partido da oposição angolana, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) de Isaías Samakuva, pediu a realização de um referendo sobre a criminalização do aborto.

Por isso, a deputada Mihaela Webba (UNITA), que discordou de alguns fundamentos do documento, sugeriu a retirada do capítulo relativo ao aborto para ser apreciado separadamente em forma de referendo.

Na votação que se seguiu para a admissão do diploma na generalidade, o Grupo Parlamentar da UNITA  absteve-se de votar, à semelhança dos deputados da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS).

Por seu turno, o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, afirmou que a questão do aborto deve ser aprofundada na especialidade e sugeriu que as comissões especializadas decidam sobre a pertinência do referendo. Panapress

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