Segunda, 27 de Março, 2017

As reformas serão as possíveis...

As manifestações e protestos voltam às ruas do Brasil, não com a intensidade com que puseram fim ao reinado de Dilma Rousseff, despedida da função por incompatibilidades várias, entre elas a arrogância e a falta de preparo para tratar das coisas públicas, mas, mesmo assim, como um sinal de que o país está insatisfeito.

As manifestações e protestos voltam às ruas do Brasil, não com a intensidade com que puseram fim ao reinado de Dilma Rousseff, despedida da função por incompatibilidades várias, entre elas a arrogância e a falta de preparo para tratar das coisas públicas, mas, mesmo assim, como um sinal de que o país está insatisfeito.

O presidente da República, Michel Temer, chamou a si uma missão espinhosa, tão mais difícil quanto é curto o mandato constitucional, de dois anos, em que foi investido na sequência da queda de Dilma e de quatorze anos de populismo petista, durante os quais políticas de direita encobertas por ilusórios slogans de esquerda, com que se procuraram enganar milhões de trabalhadores,  se mesclaram num caldeirão de oportunismo e corrupção que atirou o país para a profunda crise da qual ainda não conseguiu sair.

Temer talvez acredite que possa passar à história como um presidente reformista. Não será fácil.

As reformas – da previdência e trabalhista – em que apostou são necessárias, são urgentes. A crise grave – política, econômica e social – tornaram mais evidente a sua premência. Mas Temer também sabe ou, pelo menos, deveria saber que a pressa não é boa conselheira. E que o projeto de reforma previdenciária que quer ver aprovado pelo Congresso Nacional, nos termos em que foi enviado à Câmara dos Deputados e ao Senado penalizaria gravemente as vidas de grande parte dos brasileiros, idosos e jovens, homens ou mulheres, empregados de escritório ou policiais, estivadores ou professores.

Um projeto necessário – em nome da sobrevivência de uma Previdência fundamental - ,  mas que dificilmente poderá ser aprovado tal como foi entregue ao poder legislativo, sob pena de reavivar e agravar as tensões sociais que quase paralisaram o país nos últimos anos do populismo de Lula e Dilma. Populismo que só por ignorância política, ingenuidade, preguiça intelectual ou oportunismo pode ser rotulado de "esquerda". 

A idade para aposentadoria, os 65 anos, não deverá ser, julgo eu, o problema maior. As pessoas têm noção clara que, em média, estamos a viver mais anos. O que o país terá maior dificuldade em aceitar são os cortes brutais no valor das aposentadorias, bem como regras de transição que, na verdade, continuam a ser pouco transparentes.

Como sempre acontece no sistema capitalista classista, os cortes de quase 50% no valor das aposentadorias, como pretende o governo Temer,  irão agravar a pobreza real de milhões de idosos e irão empobrecer as camadas médias da população. Os outros? Bem, os outros farão menos visitas ao Iguatemi, a Miami, Nova York ou a Paris, mas não deixarão de comprar os remédios para os diabetes, para o colesterol, nem deixarão de ir à clínica colocar o botox.

A legitimidade política e ética das reformas, na atual conjuntura, é outra questão que se coloca. Será que um governo que tem, pelo menos, cinco ministros sob suspeita de envolvimento em crimes de corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato, e um Congresso Nacional com dezenas de deputados e senadores em igual situação, está em condições de levar por diante reformas tão necessárias para o crescimento futuro do país, mas, simultaneamente, tão gravosas?   Temer já disse e repetiu várias vezes que não se preocupa com índices de popularidade.  E a sua popularidade, a acreditar nas pesquisas de opinião, continua submersa. Mas será que não se importa mesmo? A verdade é que o país está habituado, desde que há memória, a conviver com políticos e governos que mesclam ou se revezam entre o populismo e o autoritarismo.

As incógnitas são muitas e diversas e as incertezas grandes, mas parece me pouco provável que as reformas sejam aprovadas tal como foram arquitetadas pela equipe de Temer.  Dentro de dois ou três meses,  o presidente irá comemorar as reformas possíveis. Sem esticar a corda. E a economia brasileira talvez, então, comece a dar sinais sólidos de que vai crescer. Por enquanto, os sinais são tímidos. E os milhões de desempregados continuam em busca do trabalho que não encontram. Valha-nos a Lava Jato!

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