Sexta, 24 de Fevereiro, 2017

Vice-presidente de Angola acusado de corrupção ativa em Portugal

O Ministério Público português acusou o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, Orlando Figueira, promotor do Ministério Público de Portugal, o advogado Paulo Blanco, e Armindo Pires, representante em Portugal de Manuel Vicente, de corrupção e branqueamento de capitais.
Manuel Vicente, vice-presidente de Angola

Lisboa - O Ministério Público português acusou o vice-presidente de Angola,  Manuel Vicente, Orlando Figueira, promotor do Ministério Público de Portugal, o advogado Paulo Blanco,  e Armindo Pires, representante em Portugal de Manuel Vicente, de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito da operação Fizz.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada nesta quinta-feira (16), adianta que Orlando Figueira, que exerceu funções como magistrado do Ministério Público entre setembro de 1990 e setembro de 2012, foi acusado por um crime de corrupção passiva, um de branqueamento (em coautoria com os outros três arguidos), um de violação de segredo de justiça e um de falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos), informa a agência Lusa.

Manuel Vicente, que era, à data dos fatos, presidente da estatal angolana de petróleos Sonangol, é acusado de um crime de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), um de branqueamento (em coautoria com os restantes arguidos) e um crime de falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).

O advogado do vice-presidente de Angola, numa reação à divulgação da acusação, disse que o seu cliente não foi notificado, nem informado, de qualquer acusação.

O advogado Rui Patrício informou por escrito não ter recebido qualquer notificação ou informação, o mesmo se passando com o seu cliente.

"Muito me espanta que o meu constituinte possa ter sido acusado, não só porque nada tem a ver com os factos do processo, mas também porque nunca foi sequer ouvido", escreveu o advogado. Para o representante do vice-presidente angolano, trata-se de uma obrigação processual fundamental, cuja violação, tal como de outras regras aplicáveis ao caso, é grave e séria e "invalida o processo".

O MP decidiu arquivar os factos suscetíveis de configurar crime de branqueamento por parte do Banco Privado Atlântico Europa "por não terem sido recolhidos indícios suficientes para fundamentar a dedução de despacho de acusação".

A 'Operação Fizz' investigou o recebimento de contrapartidas por parte do magistrado do Ministério Público Orlando Figueira suspeito de favorecer interesses de terceiros, em dois processos.

À data dos factos, Orlando Figueira, que exerceu funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) encontrava-se em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012.

Segundo a PGR, três arguidos estão acusados de, em conjugação de esforços, terem pago a Orlando Figueira, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de 760 mil euros e de lhe terem dado outras vantagens, designadamente, a colocação profissional numa instituição bancária.

Em troca, o magistrado arquivou dois processos, favorecendo o presidente da empresa angolana, Manuel Vicente.

Na investigação foram arrestados e apreendidos ao ex-procurador do MP cerca de 512 mil euros, que se encontravam em contas bancárias portuguesas, em cofres e em contas bancárias sediadas no Principado de Andorra.

No âmbito deste processo, Orlando Figueira fica sujeito à obrigação de permanência na habitação e com proibição de contactos, Paulo Blanco fica proibido de contactar os outros arguidos e Armindo Pires com termo de identidade e residência.

Manuel Vicente será notificado do despacho de acusação através de carta rogatória dirigida às autoridades angolanas para depois o Ministério Público se pronunciar sobre medidas de coação a aplicar.

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