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 Convicções

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, certamente vive momentos de angústia. Num país em que os pilha-galinhas são mantidos reclusos em prisões, na sua maioria academias de malandragem e altas escolas de bandidagem, Lula, já condenado por um tribunal de segunda instância – o TRF 4, de Porto Alegre -, constituído por cinco desembargadores,  num dos vários processos a que responde, pode estar à beira de recolher a um estabelecimento prisional.


Pode ser preso. Pode, mas não é certo que tal aconteça. Os interesses que se movem para poupar Lula do vexame da prisão são muitos, de vários quadrantes políticos. Não por estarem convictos da inocência do ex-presidente nas várias acusações de crimes que contra ele correm na Justiça do país, mas por acreditarem que “salvando” Lula se salvam a eles próprios.

E quem são “eles próprios”? São os amigos do ex-presidente, os beneficiários do poder que, durante mais de doze anos, distribuiu prodigamente prebendas e todo o tipo de benefícios a uma clientela ávida; são o atual presidente, Temer, e seus correlegionários; são os numerosos políticos com contas a prestar à  Justiça. São, afinal, os que têm poder econômico e político para fazer arrastar por décadas, de recurso em recurso, os processos nos corredores dos tribunais.

Lula não está condenado pelas suas convicções políticas, que, aliás, sempre viveram mais do pragmatismo do que de um projeto político de real transformação da sociedade desigual e profundamente injusta em que cresceu. Lula, se for para a prisão, irá cumprir pena por crimes comuns, que os juízes, em duas instâncias, deram como cometidos e provados. Milhares de brasileiros cumprem pesadas penas de reclusão por pequenos delitos.

Vários personagens do círculo próximo a Lula estão presos. O ex-presidente foi o primeiro responsável, de acordo com as acusações, por diversos crimes, pelos quais outros já cumprem penas. Mas, assumir responsabilidades nunca foi o forte de Lula. Nem quando o “número dois” do seu governo, José Dirceu, foi condenado no processo do “mensalão”.

Surpreendentes para mim são as tentativas de desresponsabilizar Lula. Com idêntico objetivo, parlamentares, unidos por interesses escusos, inconfessáveis,procuram proteger o atual presidente, Temer, da investigação de suspeitas de corrupção que contra ele pesam.

Pergunto-me: por que razão, em nome de que moral, em nome de que princípio democrático, Joãozinho “malandro” está lançado numa enxovia há anos por ter sido apanhado com dois quilos de maconha, enquanto os homens e mulheres que comandaram e comandam crimes de colarinho branco, de bilhões de reais,  se continuam a pavonear nos salões presidenciais, nos bairros “chics” das grandes capitais?

Durante muitos anos, convivi com uma “moral” e uma “ética” revolucionárias, não necessariamente ausentes de erros, equívocos e até crimes. Continuo a acreditar nos desígnios mais nobres da humanidade.  Aprendi que é possível construir sociedades mais justas, mais igualitárias. Considero que o capitalismo está esgotado e que a ditadura do proletariado teve a sua história. E acredito ser possível e necessário procurar soluções criativas de desenvolvimento, de democracia realmente participada, que vão além das repetições dogmáticas, que nada de novo nos propõem.

O que (ainda) me incomoda é que, mesmo muitos dos que acreditam e intervêm, dentro das possibilidades de  cada um, numa “luta” transformadora das sociedades, advoguem que os lulas ou os temeres, ou outros homens e mulheres que protagonizam os poderes, se afirmem partidários de julgamentos e condenações com “dois pesos e duas medidas”, como está a acontecer no Brasil.

Quem será mais responsável pelas tragédias humanas – feitas de desemprego, pobreza, miséria, criminalidade, guerras de facções – em que são lançados milhões de homens e mulheres no Brasil e em todo o mundo? o joãozinho “malandro”, ou o lulinha ou o temerzinho?

Portugal é um país democrático. Um país capitalista democrático, que está no grupo dos quarenta ou cinquenta mais desenvolvidos do mundo, de acordo com os parâmetros da OCDE. Pois, em Portugal, a ordem jurídica estabelece que o arguido condenado vai para a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja quando a decisão já não admite recurso. Existem decisões que admitem recurso apenas para a Relação (segunda instância) e outras que ainda o admitem para o Supremo. Ou seja, depende dos crimes cometidos. Muitos começam a cumprir as penas logo após a condenação em primeira instância.

O ex-primeiro-ministro português José Sócrates aguarda julgamento em liberdade, mas já esteve quase um ano recluso no Estabelecimento Prisional de Évora, durante a instrução do processo.

O que estranho é que alguns setores da “inteligência” brasileira e, também, da portuguesa, que se dizem comprometidos com as bandeiras da liberdade e da justiça, defendam tratamentos privilegiados para os “poderosos”, enquanto os pilha-galinhas apodrecem em calabouços medievais, como acontece no Brasil. Convenhamos: é uma “inteligência” pouco justa. Ou estarei enganado?

Aos que me deram o privilégio de lerem esta Carta de Brasília desejo uma boa semana.

 

 

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