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Mais uma tentativa desesperada e fracassada

Numa manhã de calor intenso, quando uma boa parte do Brasil ainda dava os bons dias ao domingo e pensava no almoço diferenciado e no chopinho bem gelado, um homem de leis, certamente conhecedor dos meandros da Justiça, decidiu aceitar um pedido de habeas corpus apresentado por advogados correlegionários do ex-presidente Lula.


O desembargador estava de plantão, ou seja, para dar resposta a situações de grande emergência. E foi exatamente às mãos do desembargador Rogério Fraveto, o plantonista de serviço ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que foi parar o pedido, para tirar da cadeia Lula, que cumpre condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso relativo a um apartamento numa praia do litoral de São Paulo, que, segundo a condenação, recebeu em troca de favores que beneficiaram uma grande empreiteira. Outros cinco processos em que Lula é réu prosseguem em várias instâncias.

De uma canetada, sem ouvir outros desembargadores que condenaram Lula em segunda instância, sem ouvir o presidente do Tribunal Federal Regional – de Porto Alegre, em que trabalha – o desembargador mandou libertar de imediato Lula. Mais tarde, reafirmou a decisão e, segundo o noticiário, chegou a dar prazo de uma hora para a Polícia Federal colocasse Lula em liberdade.

A decisão do desembargador veio colocar em evidência a fragilidade do edifício jurídico brasileiro e o alastramento da crise ,que atinge os outros pilares do Estado de direito, ao poder judiciário. A crise política, econômica e social em que o país foi mergulhado nos últimos anos, resultante de governações aventureiras e politicamente oportunistas, erroneamente apontadas como políticas de esquerda, afeta desde há bastante tempo a cúpula da Justiça.

Decisões coletivas das mais altas instâncias da justiça têm sido desqualificadas e descumpridas por alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo assim caminho para que idênticos posicionamentos sejam tomados por juízes de instâncias inferiores.

Foi o que aconteceu neste domingo, 8 de julho, quando o desembargador Rogério Fraveto mandou libertar o ex-presidente Lula. Uma decisão que, além de ser um atropelo jurídico, se fosse concretizada, poderia ter consequências jurídicas, políticas e sociais explosivas.

Rogério Fraveto é desembargador mas antes de o ser é um cidadão, com todos os direitos e deveres estabelecidos pela história e pela Constituição. Talvez por isso seja útil à comunidade saber que o desembargador, antes de o ser, foi um alto funcionário do governo Lula em Brasília e integrante do seu partido, o PT.

PT que tem vindo a protagonizar gestos aparentemente desesperados na tentativa de manter Lula como figura de liderança mítica com influência política junto dos setores mais despolitizados do Brasil e das clientelas que ao longo dos anos foram generosamente alimentadas pelo erário público, gerido pelo grupo político que desde há quase duas décadas assumiu a direção do PT.

Preso, a cumprir pena, como outros políticos, de diversos quadrantes políticos, da direita à esquerda, e empresários apanhados nas redes de investigação da Lava Jato, Lula será de pouca utilidade ao PT. As campanhas de vitimização, de que se fez ator, por iniciativa própria, não deverão ser suficientes para garantir o futuro do PT.

Não me parece que o desembargador Fraveto tenha prestado, neste episódio, algum contributo positivo à democracia e, muito menos, às forças progressistas e de esquerda, cuja unidade e reconstrução, que passa pelo combate consequente à corrupção, urge levar adiante.  Foi precisamente a corrupção secular das tradicionais elites do país e dos seus partidos e a leniência e participação de setores de esquerda nas suas redes e práticas que conduziram à situação em que o Brasil se encontra.

A todos desejo uma boa semana!

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