Redes Sociais:
HomeNotíciaPolíticaMinistro do STF suspende ações penais contra Bolsonaro

Ministro do STF suspende ações penais contra Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele é réu no Supremo. Bolsonaro, durante discussão parlamentar, agrediu verbalmente uma deputada e usou de grosseria contra as mulheres.

Portugal Digital com Agência Brasil


Foto: Marcelo Camargo/ABr

Na decisão, Fux cita o Artigo 86 da Constituição Federal que trata sobre a responsabilização penal de um presidente, vedando o julgamento, no exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse.

Na decisão, Fux disse que a suspensão das ações penais 1.007 e 1.008, que têm o mesmo teor, paralisa os prazos prescricionais.“O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, destacou o ministro.Movidas em 2014, as ações foram impetradas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após discussão com Bolsonaro, em  quando ele estava na Câmara. Na ocasião, o então parlamentar disse que a deputada não merecia ser estuprada porque era “muito feia”.Bolsonaro, durante discussão, agrediu verbalmente a deputada e usou de grosseria contra as mulheres. As suas declarações e ameaças foram vistas então pelo Ministério Público como incentivo ao estupro.

Compartilhar

Escrito por: Portugal Digital

Nenhum comentário

Deixe um comentário