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Portugal: Nova lei de bases da saúde pode colocar em rota de colisão Governo e Marcelo

O PS, partido no governo de Portugal, rejeita que a nova lei de bases da saúde tenha de ser aprovada por ampla maioria e admitiu reconfirmar no parlamento, “com ou sem alterações”, lei que eventualmente seja vetada pelo Presidente da República.


Portugal Digital com Lusa


                       Carlos César, líder parlamentar socialista

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder da bancada socialista, Carlos César, depois de confrontado com a possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa vetar uma lei de bases da saúde que seja aprovada “por uma maioria conjuntural”, ou seja, apenas por uma maioria de esquerda.

Carlos César começou por rejeitar o argumento de que a durabilidade de uma lei esteja dependente da maioria que a aprova, frisando que a atual lei de bases da saúde foi aprovada há 28 anos, tendo sido apenas votada pelo PSD e CDS e promulgada pelo então Presidente da República Mário Soares.

“Teremos agora no parlamento um debate livre, que não está condicionado e em que da parte do PS procuraremos os maiores consensos possíveis, o que é bom que aconteça. Quando esta lei for aprovada será ou não promulgada pelo senhor Presidente da República”, observou o líder do Grupo Parlamentar socialista.

Logo a seguir, Carlos César deixou uma advertência clara: “Não se tratando certamente de uma lei que contenha inconstitucionalidades, se por acaso o senhor Presidente da República a vetar, a Assembleia da República avaliará a forma de a reconfirmar com ou sem alterações”.

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Escrito por: Portugal Digital

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