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Presidente do parlamento de Cabo Verde defende em Lisboa livre circulação na CPLP

O presidente do parlamento de Cabo Verde, Jorge Santos, defendeu, em Lisboa, “a livre circulação de pessoas, serviços, bens e capitais” no espaço da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) como um imperativo lógico para a organização.


Portugal Digital com Inforpress


Num discurso proferido, nesta terça-feira (5),  durante a VII Assembleia Parlamentar (AP) da CPLP, que termina hoje na capital portuguesa, Jorge Santos advogou uma análise conjunta de políticas prioritárias que permitam a construção e consolidação de “uma organização de alcance global e direcionada para os verdadeiros problemas que afligem as populações dos Estados da CPLP”.

São os casos da “circulação de pessoas ou de facilitação de vistos para estadias de curta duração”, da “revisão dos quadros aduaneiros para facilitar a circulação de bens e os investimentos”, da “simplificação de procedimentos que permitam o estabelecimento de entidades empresariais nos territórios dos Estados-membros”.

A implementação de um Sistema de Informação Lusófono, que permita uma cooperação em matérias policiais e judiciais, com vista a reforçar os controlos de segurança e da documentação das pessoas e bens que circulam no espaço da CPLP inclui-se nas políticas prioritárias defendidas por Jorge Santos.

O presidente do Parlamento cabo-verdiano destacou o papel da Assembleia Parlamentar (AP) da CPLP, bem como o papel dos parlamentos nacionais dos Estados-membros como um papel “fulcral para garantir uma estreita monitorização e consolidação deste espaço livre e de desenvolvimento harmonizado”.

Jorge Santos advogou a transformação da CPLP “num verdadeiro ‘player’ global e com uma sólida influência no cenário internacional” e, em seu entender, isso “só será possível num quadro intensivo de políticas de cooperação institucional entre os parlamentos nacionais e de consolidação da AP da CPLP, como um órgão de supervisão efectivo, tendo em conta o reforço democrático e o reforço das instituições representativas”.

“Nestes termos, a AP-CPLP funcionaria como uma plataforma de diálogo político permanente entre os parlamentos nacionais e o Secretariado executivo”, explicou Jorge Santos.

Com Cabo Verde na presidência da CPLP, a partir de meados do próximo ano, o presidente da Assembleia Nacional anunciou que irá centrar a sua acção em alguns eixos que considera prioritários, nomeadamente, “a mobilidade dentro da Comunidade, englobando a livre circulação de pessoas, o reforço da livre circulação de bens, serviços e capitais em sentido reciproco e a securização destas circulações”.

“As convergências legislativas e normativas procurando a harmonização do quadro legal que rege as relações entre os países da Comunidade e entre este e terceiros”, “a promoção e fortalecimento do relacionamento entre os agentes sociais dos nossos diversos países, englobando empresários, homens de cultura e suas associações, universidades, investigadores e jovens”, bem como “o reforço das relações entre os parlamentos nacionais e entre estes e a AP da CPLP, no sentido de haver ações de acompanhamento e de trocas de experiências”, são algumas das prioridades defendidas por Jorge Santos.

“A nossa aposta será contribuir para fazer com que a CPLP seja, cada vez mais, uma comunidade de países, de princípios, de pessoas e de seus interesses”, disse Jorge Santos que pretende que a comunidade seja, igualmente, “um espaço dinâmico, de desenvolvimento global e de aprendizagem mútua, onde os cidadãos e seus interesses contam”.

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