O PCP requereu as audições dos “autores da decisão” de privatizar a ANA Aeroportos, em 2013, entre os quais o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o presidente do Conselho de Administração da gestora aeroportuária, José Luís Arnaut.
Portugal Digital com Lusa
Em declarações aos jornalistas no parlamento, quarta-feira (24), pouco depois de PSD, CDS e PS terem chumbado a comissão de inquérito à privatização da ANA, concretizada em 2013, o deputado do PCP António Filipe garantiu que o partido “não vai desistir de responsabilizar politicamente os autores desta decisão”.
“Hoje mesmo requeremos à comissão de Economia a audição dos membros do Governo que foram responsáveis pelas decisões relativamente à privatização da ANA Aeroportos, designadamente o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque e o ex-secretário de Estado [das Infraestruturas] Sérgio Albuquerque”, afirmou.
Além destes antigos governantes, o PCP requereu também a audição do presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, assim como do atual presidente executivo da gestora aeroportuária, Thierry Ligonnière e das organizações representativas dos trabalhadores.
António Filipe salientou que o chumbo da comissão de inquérito proposta pelo PCP é “negativo” e não deixa de surpreender o partido que PSD, CDS e PS “se recusem a averiguar imputações gravíssimas de lesão do interesse público que foram cometidas neste processo de privatização”.
O deputado salientou que um dos argumentos utilizados pelo PSD e PS para chumbarem o inquérito foi que “a comissão de economia tinha competências para proceder a audições sobre esta matéria e averiguar o que fosse necessário”, o que considerou não ser verdade.
“Como se sabe, as comissões parlamentares de inquérito têm poderes reforçados, designadamente quanto à obrigatoriedade de qualquer cidadão que deva ser inquirido ter de o fazer. Isso não acontece no caso das comissões parlamentares, que não são comissões de inquérito”, indicou.
Ainda assim, perante a “gravidade” do caso, António Filipe indicou que o PCP decidiu avançar com o pedido de audições na comissão de economia.
Interrogado sobre qual espera que venha a ser a postura do PS sobre estes requerimentos, António Filipe respondeu que, no debate desta terça-feira sobre o inquérito parlamentar, os socialistas tinham indicado que a comissão de economia “tinha competência para fazer o escrutínio da atividade governativa” e podia “haver iniciativas sobre esta matéria”.
“É isso que estamos a fazer. Portanto, não queremos acreditar que, depois de ter dito isto em plenário, o PS considere que a comissão de economia já não é compete. Portanto, esperamos que estas audições sejam aprovadas e que sejam realizadas”, afirmou.
O parlamento chumbou ontem a proposta do PCP para a constituição de uma comissão de inquérito à privatização da ANA Aeroportos, concretizada em 2013 pelo Governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho.
A proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, PS e CDS, abstenção do Chega e votos favoráveis da IL, BE, PCP, Livre e PAN.